O Aborto

A despenalização da interrupção voluntária da gravidez é, indiscutivelmente, um tema muito controverso e discutido nas sociedades democráticas do ocidente sendo o aborto, porém, uma realidade grave e problemática em todo o mundo.
Pessoalmente, discordo parcialmente da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, uma vez que considero que o direito à vida é um direito humano absoluto que deve ser preservado, quer quando essa vida já existe efectivamente, quer quando já existe potencialmente. Por outro lado, o fluxo de informação hoje existente sobre meios contraceptivos, embora não chegue a todos e nem sempre seja correctamente interpretado, alcança já a maioria das populações dos países desenvolvidos, estando eu convencida que muitos casos de recurso ao aborto surgem da irresponsabilidade partilhada entre duas pessoas que seguiram uma vertigem cega quando até têm formação suficiente para não o fazer. Há que salientar, ainda, que apesar das modernas técnicas clínicas não há um instrumento abortivo completamente seguro para o futuro da saúde da mulher que aborta.
Contudo, uma realidade tão complexa e delicada não pode ser vista a “preto e branco”. O aborto é admissível, penso eu, em determinadas situações e, por isso, a sua despenalização surge, não como uma solução absoluta e muito menos ideal mas, pelo menos, plausível e merecedora de consideração. Tais situações são: a certeza de que um feto terá um desenvolvimento muito deficiente e que dará origem a um ser humano com profundas malformações e debilidades incapacitantes que inviabilizem uma vida minimamente autónoma; quando uma gravidez resulta de crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual de uma mulher; quando a gravidez põe em risco a vida ou a saúde, física e psíquica, da mulher grávida.
Estas situações, obviamente, terão de ser analisadas, também, sob uma perspectiva temporal que qualquer lei da interrupção voluntária da gravidez tem de estabelecer.
No entanto, e sem prejuízo do que disse inicialmente, penso que a despenalização do aborto traz mais benefícios do que prejuízos para a sociedade, numa perspectiva consequencialista que assumo neste texto. Cabe aos indivíduos, segundo os seus princípios e convicções, decidir o que fazer quando confrontados com uma situação concreta. É preciso considerar, de igual forma, que a despenalização reduz os riscos para a saúde da mulher, pois quando o aborto é praticado clandestinamente as condições técnicas da sua realização são, na maioria dos casos, perigosas e muito degradantes.
O aborto é, assim, um problema de saúde pública que tem de ser atendido pelo Estado e, ao mesmo tempo, um problema moral que deve ser atendido pela organização social e sua evolução.

Susana Messias
10º C

A Pena de Morte

A pena de morte é uma realidade persistente, até no mundo Ocidental. Em Portugal, contudo, a sua abolição data do século XIX. Mas o facto de ser abolida constituirá um progresso moral? Com a recusa da pena capital a mentalidade de um povo evolui ou retrocede? Comecemos por avaliar o estatuto do ser humano perante a sociedade e vice-versa. O indivíduo sempre teve deveres para com a sociedade mas, durante muito tempo, teve poucos direitos. Foi preciso esperar pelo dia 10 de Dezembro de 1948 para que a ONU emitisse a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo preâmbulo estabelece que todos os seres humanos «nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade». Relembremo-nos que a ONU é uma instituição que acolhe quase todos os países do mundo e o facto de ter estabelecido este princípio revela que a mentalidade de quase todos os povos do mundo mudou. Por que não se reflecte esta mudança com maior evidência no que à pena de morte diz respeito? De facto, a realidade político-social da pena capital contraria esta declaração, símbolo máximo do progresso moral da humanidade, pois defende a vida humana acima de tudo. Por isso, pôr em prática a pena de morte é negar abusivamente os direitos humanos. Por outro lado, e ainda mais grave, é reconhecível que a pena de morte configura um assassínio a sangue frio de um ser humano; assassínio cometido pelo Estado em nome da justiça. Está errado, profundamente errado. A justiça não pode ser vingativa, não pode exercer uma vendetta institucional sobre violadores, serial-killers ou mesmo criminosos de guerra, pois o seu estatuto fica perigosamente aproximado daqueles que aplicam a lei que os mata. Muitos argumentam que a pena de morte se justifica por anular, de forma definitiva, a eventual reincidência criminosa de um indivíduo. Mas trata-se um argumento muito fraco, pois há um sem número de outras soluções que o podem fazer sem nos tornar a nós, conjunto da sociedade, em criminosos. O sinal que os Estados devem dar aos cidadãos é o de que problemas muito graves, como o é o das formas punitivas do crime, devem ser equacionados de forma eficaz, sim, mas racional e pedagógica, no sentido de evitar mais violência em vez de a acrescentar à violência criminosa já praticada. Matar assassinos não recupera as suas vítimas, só provoca um sentimento de vingança popular que uma sociedade civilizada não pode aceitar. A abolição da pena de morte é, então, uma representação prática da evolução das sociedades e deve ser um dos temas mais frequentes de discussão e denúncia num mundo que se encontra globalizado. Deve, até, ser uma arma de arremesso diplomático da União Europeia quando tiver de discutir assuntos de natureza político-económica com os EUA e com muitos países africanos ou asiáticos. Com a Turquia, a propósito da sua proposta de adesão à EU parece estar a dar os seus resultados. O velho continente deve continuar nesta senda.


Simão Ramos 10º C


No âmbito da última unidade do programa de filosofia do 10º ano - Temas / Problemas do mundo contemporâneo - o Joel, a Carolina, a Carla e a Daniela do 10º E desenvolveram, ao longo do 3º Periodo, um projecto dedicado à Pena de Morte. Este projecto - um video sobre a pena de morte - foi apresentado à turma na passada segunda-feira, dia 1 de Junho. Sendo este o tema desta postagem, achei por bem publicá-lo aqui, em complemento à reflexão desenvolvida pelo Simão do 10º C. Alerto para o conteúdo chocante de algumas imagens que, apesar de traduzirem a realidade, ferem sempre a nossa sensibilidade.




Video realizado por: Joel, Carolina, Carla, Daniela (10ºE)

Sobre o tema da pena de morte, podem consultar o site da Amnistia Internacional (delegação portuguesa):http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=765&Itemid=98

A Responsabilidade Ecológica

O ser humano, como ser racional e espécie dominante, tem como dever proteger tudo aquilo que garante a sua própria continuidade. A Natureza, como meio ambiente e como fonte de vida para o Homem tem de ser preservada e merece toda a nossa atenção e respeito.
Somos, por isso, seres com responsabilidade ecológica, para garantirmos a sobrevivência não só da nossa espécie mas de todas as espécies que povoam o nosso planeta.
Este tema abre espaço ao debate e ao diálogo sobre os factores que põem em perigo a continuidade da existência das espécies terrestres. Sabemos hoje que somos os maiores inimigos de nós próprios. Destruímos grande parte dos recursos da Terra e a ânsia de construir mais e melhor e de controlar não só os nossos actos como também as operações naturais estão-nos a levar ao caminho da extinção. Quando falamos de extinção, compreendemos que é mais do que a extinção do Homem enquanto espécie. Trata-se de uma extinção total de animais, plantas, recursos e qualidade de vida.
Falta-nos a coragem para assumir que erramos todos os dias quando, até nos mais simples actos, prejudicamos a Natureza. Pensemos no desperdício de água, de energia, no uso e abuso do automóvel e, por conseguinte, na poluição atmosférica, no uso de aerossóis e até mesmo na destruição massiva dos espaços verdes que vão dando lugar a urbanizações e actividades industriais de vária ordem.
Os nossos excessos levaram a alterações climatéricas, à destruição de rios e de plantações e ao uso indiscriminado de recursos naturais para fins tecnológicos e produção de bens de consumo rápido.
Somos os únicos seres com capacidade de inovar, recriar, imaginar e construir. Temos de aprender a sê-lo de forma responsável, utilizando o que a Natureza nos dá para produzirmos mais qualidade de vida e garantir a subsistência de todas as espécies animais e vegetais que é, neste momento, uma preocupação premente.
Sejamos responsáveis e actuemos como animais racionais que somos, para que as gerações vindouras possam vir a saber o que é uma baleia, o mar azul e as estrelas no céu.
O nosso ecossistema depende de nós… não podemos mudar o passado mas conseguimos prever, razoavelmente, o que nos reserva o futuro se continuarmos este caminho de desrespeito pela nossa própria condição de seres naturais. Assumamos a nossa responsabilidade ecológica para que, já hoje, possamos começar a mudar o futuro!

Antonino Santos
10º C

O Terrorismo

O terrorismo é um procedimento que consiste no uso de violência, física e psicológica, por indivíduos ou grupos organizados, contra uma determinada ordem político-social estabelecida através de um ataque a um governo ou à população que o legitimou, de modo que os estragos psicológicos ultrapassem largamente o número de vítimas directas dessa agressão.
Existem, actualmente, dois grandes tipos de terrorismo: o terrorismo indiscriminado ou aleatório, perpetrado por actos direccionados para os danos contra um alvo indefinido com o objectivo de espalhar medo por toda uma população, e o terrorismo selectivo que pretende atingir deliberadamente um indivíduo ou um núcleo restrito de pessoas e está associado a objectivos de chantagem, vingança ou eliminação de obstáculos político-institucionais.
O terrorismo tem vindo a crescer como fenómeno político-religioso porque é, muitas vezes, a arma dos desesperados e pode ser praticado por grandes ou pequenas organizações. Além disso, provoca um grande impacto psicológico graças à extensa cobertura que, naturalmente, recolhe do sistema mediático.
Não podemos de deixar de condenar o terrorismo por diversas razões. A principal entre elas é que constitui uma violação de direitos humanos fundamentais como o direito à vida ou como o bem-estar psíquico e social, pois não se pode viver em segurança sob uma permanente ameaça, ainda por cima quando se é inocente em relação a conflitos públicos que transcendem os cidadãos comuns, principais vítimas do macro-terrorismo.
Por outro lado, mesmo como arma política o terrorismo é inútil. Raramente, ou mesmo nunca, governos e poder político em geral abrem mão da severidade para com actos terroristas e nunca abrem precedentes que possam fazer com que os terroristas se sintam estimulados ou vitoriosos. Porém, não se pode negar o fenómeno, razão pela qual é preciso estudar-lhe as razões profundas que, normalmente, residem num sentimento de humilhação de partes significativas do mundo em relação ao Ocidente. Outra medida de combate ao terrorismo é estreitar os laços de cooperação entre as polícias internacionais para que se obtenha informação relevante para o desmantelamento das redes do terrorismo internacional. Isto será muito mais eficaz do fazer guerras contra países supostamente suspeitos de apoio ao terrorismo; guerras que penalizam, sobretudo, as populações indefesas. Porém, mais importante ainda, há que levar a sério o poder da diplomacia, prestigiando as Nações Unidas e outros centros de discussão internacional, os únicos centros onde todos podem falar com todos, desde que em igualdade de participação e em circunstâncias de respeito mútuo.
Para isso seria necessário um exercício de purificação da memória. Ainda vamos a tempo.

Paulo Lopes
10º C

A Eutanásia

Hoje em dia, na nossa sociedade, surgem questões bastante polémicas e opiniões bastante divergentes em relação a elas. Uma dessas questões é a eutanásia.
Eutanásia tem como significado “boa morte”, isto é, o fim do sofrimento. Mas esta é a definição mais simples que podemos encontrar num jogo mais complexo de valores. A eutanásia é muito mais do que uma “boa morte”.
Todo o ser humano deve ter liberdade de decisão individual. Aliás, esta é a nossa condição: fazer escolhas. Regra geral, nas sociedades democráticas, esta capacidade é respeitada. Porém, muitas vezes, uma opção individual choca com valores alheios de tal forma que gera uma tempestade de argumentos e contra-argumentos socialmente esgrimidos. É o que acontece em torno da questão da eutanásia.
A posição que aqui vou defender é que a eutanásia deve ser uma realidade legal e racionalmente enquadrada.
O sofrimento é tido, por muitos, como pedagógico e redentor. O problema, contudo, está numa espécie de sofrimento físico e psicológico declarado, clinicamente, como insuperável, em função de uma doença terminal ou de uma condição física completamente incapacitante. Que redenção ou pedagogia pode proporcionar este sofrimento quando quem sofre não o interpreta dessa maneira mas apenas como uma prisão torturante e definitiva? Que dizer a um homem ou a uma mulher comum em tais circunstâncias? Teremos todos de acreditar em verdades reveladas, mas nunca confirmadas, e de sofrer por elas e pela boa consciência das pessoas saudáveis e felizes? É o que está em questão quando se fala em eutanásia legalmente enquadrada.
Deve dizer-se, aliás, que em muitos hospitais, inclusivamente do nosso país, se pratica uma espécie de eutanásia passiva, uma prática em que não se põe termo a um sofrimento irremissível mas em que se administram cuidados paliativos sem esperança nenhuma de recuperar a vida do paciente. Sucede, porém, que este não tem direito a escolher permanecer nessa condição desesperançada ou pôr-lhe termo se considerar isso mais digno.
A única coisa que aqui está em causa é isto: com que direito, estando um indivíduo irremediável e cientificamente condenado a uma vida de grande sofrimento físico e moral, é que se lhe pode impor a continuação de uma vida, justamente a dele, em nome de convicções que, pelo contrário, são de outros. A nossa vida, a vida de cada um, é demasiado preciosa para que seja instrumentalizada a favor da boa consciência, conforto ou crenças de outros.
A qualidade de vida de uma pessoa não se pode degradar ao ponto de se transformar num caminho doloroso, mais ou menos demorado e irreversível. Se uma sociedade civilizada tem como objectivo promover a felicidade e repudiar o sofrimento, porque não criar uma lei da eutanásia em Portugal?

Vanessa Pina
10º C

As propostas do 10º C

Depois de algum tempo em "hibernação", o Direitos Humanos em questão desperta com uma "lufada de ar fresco". Os colegas do 10º C da ESFA partilham da nossa inspiração. Aguardamos com muita expectativa a publicação dos textos por eles escritos. Os temas prometem! Aborto, Eutanásia, Pena de morte, Responsabilidade ecológica e Terrorismo são os temas que a Susana Marques, a Vanessa Pina, o Simão Ramos, o Antonino Santos e o Paulo Lopes, sob orientação do professor Mário Rui Dias, nos propõem para reflexão. Esta será, sem dúvida, uma oportunidade para reflectirmos em conjunto. Convém sempre relembrar, para nos mantermos fieis aos nossos objectivos, que essa reflexão tem um enquadramento específico: os Direitos Humanos. Aguardamos os vossos comentários e sugestões.

Ficam aqui as nossas boas-vindas ao 10º C!